O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê a revisão geral dos vencimentos, gratificações e proventos dos seus servidores. O projeto, enviado nesta sexta-feira (3), sugere um aumento acumulado de **9%** até o primeiro semestre do próximo ano, o que resultará em um impacto financeiro de **R$ 203 milhões** até 2027.
Os reajustes ocorrerão em duas etapas: **4,5%** a partir de **1º de novembro de 2025** e mais **4,5%** a partir de **1º de maio de 2026**, sempre sobre os valores vigentes antes das respectivas datas.
O presidente do TCM-BA, Francisco Netto, justificou a proposta como uma medida para recuperar as perdas salariais dos últimos anos. Ele destacou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) já sancionou um aumento de até **22,2%** este ano, mas enfatizou a “defasagem” nas carreiras dos tribunais de contas em comparação a outras áreas do setor público.
Netto comentou que a intenção é garantir um tratamento igualitário salarial com outras carreiras do serviço público. Ele também lembrou que as percentagens de reajuste em áreas como Fiscalização e Regulação ficam em média em **13,38%**, o que torna a diferença ainda mais evidente.
Além disso, o projeto garante que os proventos de inatividade e as pensões de dependentes dos servidores também serão revisados, assegurando a paridade constitucional sem ultrapassar os valores concedidos aos servidores ativos.
Caso o reajuste seja aprovado, estima-se que o custo já atinja **R$ 1,2 milhão** em 2025, com projeção de **R$ 200 milhões** em 2026 e **R$ 203 milhões** em 2027. Vale ressaltar que esse projeto de lei não está relacionado ao PL 25.635/2024, que propõe a reestruturação do TCM-BA e enfrenta resistência na AL-BA por suas clausulas polêmicas.
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