Após mais de seis meses de tramitação no Congresso, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou a reforma do Imposto de Renda (IR). A nova proposta amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece um novo cálculo para salários e aposentadorias a partir de 1º de janeiro de 2026.
Essa aprovação tardia, apesar de tudo, representa uma vitória importante para o governo e para os brasileiros. A história da democracia no Brasil levou 40 anos para chegar a uma proposta que torna o IR mais justo, um avanço considerável após um período de seis anos sem ajustes na faixa de isenção.
Como ressaltou o presidente Lula, a proposta “corrige uma grande injustiça” do sistema de impostos que onerava os trabalhadores. A nova isenção é um passo em direção a um padrão de consumo mais próximo da classe média para cerca de 15 milhões de brasileiros, dos quais 10 milhões deixarão de pagar IR e outros cinco pagarão menos.
Para isentar esses 10 milhões, haverá um aumento do imposto para aproximadamente 140 mil brasileiros com rendimentos anuais de R$ 600 mil, que passarão a ter uma alíquota progressiva de até 10%. Essa medida, embora simbólica, é vital para garantir uma justiça tributária.
Em um país com profundas desigualdades e elites que frequentemente barram avanços, essa reforma recoloca a justiça tributária no centro do debate. É uma nova etapa para discutir como dividir a riqueza e enfrentar privilégios.
Vale mencionar que a baixa progressividade do sistema tributário resulta em distorções. Por exemplo, um rico com rendimentos de R$ 8 milhões paga a mesma alíquota efetiva que um trabalhador que ganha R$ 6 mil mensais.
Para ilustrar as mudanças, a Receita Federal apresenta casos práticos. Uma professora que ganha R$ 4.867,77 por mês, atualmente paga R$ 305,40 de IR, mas passará a não pagar nada, economizando R$ 3.970,18 por ano. De forma semelhante, um autônomo que recebe R$ 5.450 mensais pagará apenas R$ 180,56 de IR, uma economia de mais de R$ 3.202,50 ao ano.
A aprovação foi unânime, mas é importante lembrar que a tramitação do projeto foi longa e cheia de impasses. A pressão popular, com milhares de pessoas protestando contra propostas como a PEC da Blindagem, foi decisiva para essa vitória.
Entretanto, é necessário estar atento às reações das elites. Quando a proposta foi inicialmente anunciada, parte das elites reagiu negativamente, e a mídia criticou a proposta como “populista”. No dia seguinte à aprovação, noticiou-se a alta do dólar e a queda da bolsa, mesmo com tentativas de atender a contribuintes de alta renda ao excluir certos rendimentos do cálculo tributário.
Essa aprovação é um passo importante, mas ainda insuficiente. O Brasil precisa resolver problemas estruturais que impedem seu desenvolvimento, como a concentração de renda e riqueza, e ter uma estrutura tributária mais justa.
Além disso, é fundamental lutar por empregos, direitos trabalhistas e manter os avanços sociais, incluindo a valorização do salário mínimo. Muitos defendem propostas problemáticas, como o congelamento do salário mínimo e a desvinculação das aposentadorias.
Uma reforma política que recupere o papel do Estado é essencial. Países que enfrentaram crises, como a União Europeia e os EUA, souberam agir de maneira a usar o setor financeiro como um aliado do desenvolvimento.
O governo brasileiro tem adotado políticas de transferência de renda, mas a verdadeira transformação virá com a redistribuição por meio de impostos e valorização do salário.
A recente vitória com a reforma do IR é bem-vinda, mas é apenas o começo de uma luta maior. Precisamos redobrar esforços em direção à mobilização e à busca por mais justiça social.
O que você acha dessas mudanças? Compartilhe sua opinião nos comentários e vamos discutir como podemos contribuir para um futuro mais justo para todos.
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