O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar para aprimorar a utilização das câmeras corporais operacionais (CCOs) nas forças de segurança do estado. Publicada no Diário de Justiça Eletrônico, a recomendação foi fruto de um trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital.
A recomendação surgiu de um procedimento que visava fiscalizar toda a política de uso das câmeras, desde a aquisição até o armazenamento e compartilhamento das imagens.
Nos últimos dois meses, diligências e visitas técnicas a unidades da Polícias Civil e Militar, além do Departamento de Polícia Técnica (DPT), mostraram que os equipamentos estavam sendo subutilizados e que havia falta de controle no seu uso.
De 1.263 câmeras distribuídas, apenas 7,5% (95) estavam ativamente em uso durante as vistorias realizadas. As inspeções incluíram 15 unidades policiais. A análise também revelou preocupações com os critérios de distribuição das câmeras e as regras para compartilhamento das imagens, que dificultam a utilização pelos envolvidos no Sistema de Justiça.
LETALIDADE COMO CRITÉRIO
O MP-BA recomendou que, ao invés de concentrar a distribuição das câmeras nas unidades com mais atendimentos via Disque 190, a SSP considere priorizar as que apresentam os maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses.
Um estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) revelou que as unidades mais letais são as Companhias Independentes de Policiamento Tático – Rondas Especiais (Rondesp), atuando nas regiões do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma dessas unidades utiliza câmeras. Além disso, a recomendação pede revisão nas regras para o compartilhamento de gravações, facilitando o envio direto à autoridades competentes.
A fiscalização do uso das câmeras deve ocorrer com inspeções regulares por parte do Comando-Geral e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, que também devem instaurar procedimentos disciplinares em caso de descumprimento. Para a Polícia Civil, sugeriu-se realocar câmaras para unidades de campo com índices mais altos de letalidade, exigindo o uso efetivo e capacitação dos agentes.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também recebeu recomendações para garantir o uso completo das câmeras por todos os peritos durante atendimentos de ocorrências, incluindo a criação de mecanismos de controle e rotina de fiscalização.
As orientações vão ainda para os comandos de companhias e batalhões da Polícia Militar que já usam os dispositivos, visando a correção de procedimentos operacionais e a melhoria da infraestrutura.
O tema do uso de câmeras corporais é fundamental para a transparência e a eficácia nas ações policiais. O que você pensa sobre estas recomendações? Compartilhe sua opinião nos comentários.