O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia iniciou investigações para identificar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em diversos municípios. As apurações foram formalizadas por meio de portarias publicadas nesta quarta-feira.
As investigações estão sob a condução da Procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas, responsável pelo 14º Ofício da Tutela Coletiva. Essas ações surgiram após um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que trabalhou em parceria com um Grupo de Trabalho Interinstitucional para monitorar a aplicação das verbas do Fundeb.
O relatório de auditoria indicou que as cidades de Valença e Madre de Deus não estão em conformidade com a Portaria FNDE nº 807/2022. Esta portaria exige que exista uma conta bancária única e específica, em nome da Secretaria de Educação de cada município, para movimentar os recursos do fundo.
As investigações, denominadas Inquéritos Civis, foram motivadas por uma recomendação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O órgão ressaltou a importância de fiscalizar o uso correto do dinheiro público destinado à educação, um dos elementos essenciais para o funcionamento eficiente do sistema de ensino nas localidades.
Conforme as portarias nº 9, 10 e 11, datadas de 6 de outubro de 2025, tanto Valença quanto Madre de Deus foram identificados em situações irregulares. Isso foi constatado por meio de dados extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse) do TCU, no contexto de um acordo de cooperação técnica entre o tribunal e o MPF. A Procuradora já enviou ofícios às prefeituras para continuar o processo de cobrança de informações e a regularização da situação.
Os inquéritos civis têm um prazo de 60 dias para a coleta de provas e realização de diligências. Após este período, as informações serão avaliadas pela Procuradora Caroline Villas Boas, que decidirá os próximos passos, que podem incluir ações civis públicas se as irregularidades forem confirmadas.
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