O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) anunciou uma nova iniciativa para facilitar o acesso à Justiça do Trabalho. A medida, chamada de Justiça Itinerante, foi publicada nesta quarta-feira e tem o objetivo de alcançar cidades menos atendidas e populações vulneráveis. O Provimento Conjunto foi assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Jéfferson Muricy, e pela corregedora regional, desembargadora Ivana Mércio Nilo de Magaldi.
A Justiça Itinerante será implementada por duas frentes: a Vara Itinerante e o Cejusc (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) Itinerante. As ações priorizarão áreas de difícil acesso e localidades que não possuem Varas do Trabalho. Embora as atividades sejam majoritariamente presenciais, a norma também prevê a realização de atos processuais de forma telepresencial, utilizando balcões virtuais e pontos de inclusão digital.
A Vara Itinerante contará com um juiz, um secretário de audiências e um servidor para segurança e transporte. A Corregedoria Regional será responsável por organizar “semanas de itinerância”, oferecendo suporte para situações urgentes, como casos de escravidão contemporânea.
A escolha das localidades para as atividades será baseada em critérios como demanda processual, dificuldade de acesso e a presença de populações vulneráveis. A norma destaca a importância de parcerias institucionais e prevê o uso de equipamentos públicos e espaços comunitários para as ações.
Outro ponto inovador do provimento é a integração de programas sociais ao projeto. A Presidência e a Corregedoria vão dialogar com a Escola Judicial e a Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão para incluir iniciativas voltadas a populações como indígenas, migrantes, ribeirinhos e quilombolas, além de programas contra o trabalho infantil e análogo ao de escravo. As ações também abrangerão questões de gênero e promoção da equidade racial.
Cada ação itinerante será monitorada por um procedimento administrativo específico (PROAD), que exigirá um relatório detalhado do diretor de secretaria em até 30 dias após o término das atividades. O relatório incluirá a lista de processos atendidos, quantidade de acordos homologados e ações sociais realizadas.
Esperamos que essa nova abordagem torne a Justiça mais acessível a todos. O que você pensa sobre essa iniciativa? Deixe sua opinião nos comentários!
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