O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu destituir os advogados de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos estão ligados ao núcleo 2 da suposta trama golpista.
Em um despacho emitido na noite de quinta-feira, 9 de outubro, Moraes determinou que os réus sejam representados pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o ministro, Marcelo Câmara, que possui quatro advogados, não conseguiu apresentar suas alegações finais dentro do prazo estipulado, que se encerrou às 23h59 da última terça-feira, 7 de outubro.
Quanto a Filipe Martins, Moraes destacou que, apesar de ter dois advogados, também falhou ao não protocolar as alegações finais, apresentando um documento denominado “petição incidental” em vez disso.
O ministro ressaltou que o comportamento das defesas é incomum e configura uma tentativa de procrastinação do processo sem respaldo legal. Moraes afirmou que essa atitude caracteriza o abuso do direito de defesa e resulta na destituição dos advogados, uma decisão respaldada pela jurisprudência do STF.
Aguarde mais informações sobre este caso.
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