O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu, nesta quarta-feira (8/10), autorização da Câmara Legislativa para criar 41 novos cargos em comissão e funções de confiança. Essa nova estrutura visa fortalecer as atividades da Corte.
Serão oferecidos 21 cargos de direção, chefia e assessoramento com salários que variam de R$ 9,2 mil a R$ 17,4 mil. Além disso, haverá 20 cargos de assistência, com remuneração de R$ 5,1 mil.
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O impacto mensal da criação desses novos cargos está estimado em R$ 380.705,86, totalizando cerca de R$ 4,5 milhões ao longo de um ano. O TCDF justifica a ampliação com base no artigo 169 da Constituição Federal e no artigo 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
De acordo com a proposta, as despesas geradas com os novos cargos serão cobertas pela própria dotação orçamentária da Corte. O projeto passou por uma análise dos membros do TCDF em uma reunião do conselho no dia 16 de junho deste ano antes de ser submetido à Câmara Legislativa.
A justificativa do projeto afirma que cabe exclusivamente ao TCDF propor alterações em seus cargos e definir os respectivos vencimentos, citando leis anteriores que regulamentaram ações semelhantes.
Com a aprovação da proposta pelo Plenário da Câmara, agora ela segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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