Audiência pública discute condições de acesso de familiares de presos durante as visitas no Complexo da Mata Escura

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma audiência pública na sede da Instituição, no CAB, para discutir as dificuldades enfrentadas por familiares de pessoas detidas durante as visitas ao Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. O encontro ocorreu no dia 30 de setembro, conduzido pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, e contou com a presença de representantes do Conselho da Cidade, do Conselho Penitenciário, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil.

A reunião foi convocada após denúncias sobre violações de direitos e a falta de condições adequadas para o acolhimento dos visitantes. Uma vistoria realizada pela Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat) no dia 8 de setembro revelou obstáculos físicos e a carência de infraestrutura, afetando a dignidade dos familiares que tentam manter contato com os detentos.

O relatório técnico apresentado na audiência destacou que os trajetos entre a portaria e as unidades prisionais podem ultrapassar 900 metros, sendo percorridos por vias destinadas a veículos, sem calçadas, sinalização ou áreas de descanso. Isso força os visitantes a caminharem longas distâncias sob sol ou chuva, carregando sacolas com alimentos e itens de higiene.

Além disso, o MP-BA identificou inadequações nas áreas de espera e visitas, muitas delas sem sanitários, cobertura, bancos ou guarda-volumes. No Conjunto Penal Feminino, os encontros ocorrem em pátios descobertos, levando os familiares a se acomodarem sobre colchões no chão, devido à falta de mobiliário. O relatório também chamou atenção para a subutilização de equipamentos de segurança, como bodyscans, que permanecem sem uso por questões administrativas. “O direito de visita não é um favor do Estado, é uma garantia legal e um instrumento essencial de reintegração social. As condições atuais violam direitos fundamentais e precisam ser transformadas com urgência”, enfatizou a promotora de Justiça.