A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação civil pública contra a prefeitura de Belém, a União, o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal. O foco é assegurar que o Sistema BRT (Bus Rapid Transit) da cidade funcione plenamente durante grandes eventos, como jogos no Estádio do Mangueirinho, o Círio de Nazaré e a COP30.
Na ação, a DPU solicita a reabertura de todas as estações, especialmente a do Mangueirinho, e a disponibilização de uma frota adequada para atender a população nesses períodos de alta demanda. A Defensoria argumenta que o fechamento das estações e as restrições operacionais em eventos importantes desrespeitam os princípios de eficiência e continuidade do serviço público, comprometendo o direito ao transporte.
Após algumas reuniões, a prefeitura de Belém reconheceu a necessidade de manter a estação aberta durante esses eventos, mas em abril de 2025, a DPU percebeu que a estação ainda estava fechada. Em resposta, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEGBEL) justificou o fechamento pela frota reduzida, com apenas 14 ônibus operando, além de preocupações com segurança e vandalismo.
A DPU refuta essas justificativas, afirmando que o poder público deve garantir a mobilidade urbana. A interrupção do serviço durante grandes eventos provoca superlotação, atrasos e insegurança, afetando tanto os moradores quanto os visitantes.
Marcos Wagner Teixeira, defensor regional de Direitos Humanos no Pará, destacou: “Aqui, o risco é evidente. A manutenção do serviço atual expõe milhares de usuários a situações prejudiciais nos dias mais movimentados. Precisamos garantir desde já o funcionamento integral do sistema, para evitar danos à coletividade durante eventos importantes.”
A Defensoria requer que os réus assegurem o funcionamento do BRT nos dias de grandes eventos, com todas as estações abertas e frota suficiente. Caso contrário, uma multa diária poderá ser imposta. Além disso, a ação pede a participação do Ministério Público Federal como fiscalizador da lei e a realização de audiências de conciliação.
Por fim, a DPU também solicita que a prefeitura de Belém pague uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e sociais, além de envolver todos os réus nas despesas processuais.
E você, o que pensa sobre essa situação? Comente abaixo e compartilhe sua opinião sobre a importância de um transporte público eficiente durante grandes eventos.
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