O vereador de Salvador, Hamilton Assis (PSOL), teceu duras críticas ao projeto da prefeitura que propõe a criação de uma loteria municipal. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele afirmou que a iniciativa é temerária e pode ser inconstitucional. Segundo Assis, a legislação atual reserva à União e à Câmara Federal a prerrogativa de estabelecer loterias e controlar jogos.
“Acho arriscado esse tipo de projeto vindo do Poder Executivo. Do ponto de vista constitucional, quem tem a competência de estabelecer loterias e legislar sobre isso é o governo federal. Considero, portanto, inconstitucional a proposta da prefeitura”, ressaltou.
O vereador destacou que está pedindo um parecer da assessoria jurídica e que outros colegas na Câmara também manifestaram interesse em analisar o projeto. Ele acredita que, no momento, a tendência é votar contrariamente à proposta. Além disso, criticou a forma de arrecadação apresentada, alertando sobre os possíveis impactos negativos que isso pode ter sobre a população mais vulnerável de Salvador.
“Notamos que mais de 30% da população da cidade ganha menos de um salário mínimo, cerca de 36%, ou quase um milhão de pessoas. Parte desses está no Bolsa Família. É absurdo pensar em um modelo de arrecadação desse tipo, especialmente com índices de pobreza tão altos”, afirmou Hamilton Assis.
O vereador também chamou a atenção para a ausência de mecanismos de controle social sobre os clientes potenciais da loteria. Ele apontou que a prefeitura poderia, inadvertidamente, agravar a situação de vulnerabilidade de muitas pessoas.
“A prefeitura procura resolver suas finanças criando um ‘caça-níquel’ para desavisados, sem um controle social adequado. Além de inconstitucional, esse projeto pode trazer consequências negativas para nossa população mais necessitada”, completou.
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