A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) conduziu uma fiscalização que revelou 3.842 advogados atuando no estado sem a inscrição suplementar obrigatória. Essa iniciativa foi impulsionada pelo aumento da atuação remota de profissionais de outras regiões e contou com a colaboração da Secretaria de Anuidades e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, comentou que a ação foi uma resposta a muitas reclamações, especialmente no interior. Ela enfatizou a preocupação com colegas de outros estados que estavam atuando sem a regularização necessária. O foco da fiscalização ficou em profissionais que figuravam em mais de cinco processos de maneira irregular.
O tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes, explicou que a fiscalização tinha um caráter educativo e protetivo. Embora todos os advogados notificados tenham recebido aviso, 982 fizeram contato para esclarecer a situação. Desses, 545 retornaram com informações que resultaram em 282 processos administrativos. Além disso, 129 casos foram enviados ao Tribunal de Ética, com 87 processos instaurados e 55 arquivados liminarmente.
Entre os motivos alegados pelos advogados notificados, estavam a falta de conhecimento sobre a norma, mudança de domicílio profissional e atuação esporádica. Para ajudar a esclarecer essas questões, a OAB-BA planeja lançar em breve uma seção de perguntas frequentes em seu site.
Dada a eficácia da fiscalização, a seccional pretende estabelecer um modelo permanente de monitoramento. Entre as futuras ações, estão a regulamentação dos procedimentos de notificação e a celebração de acordos com tribunais para um recebimento automatizado de dados. Além disso, haverá um estudo de uma minuta de resolução que pretende incorporar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para incentivar a regularização.
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