Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizada nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir opções de arrecadação. Esta medida surge após a recente rejeição da MP 1303/2025, que visava taxar aplicações financeiras e apostas.
A MP 1303 tinha como objetivo arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o final de 2026, através da tributação de títulos privados incentivados e do aumento da alíquota sobre fintechs e apostas, de 12% para 18%. Apesar das negociações, o governo não conseguiu evitar a derrota, resultando na retirada da pauta da MP.
“Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs (bilionários, bancos e apostas) é vista como injusta por pessoas que não entendem a situação econômica do Brasil”, afirmou Haddad.
Durante a audiência, o ministro ressaltou que o aumento das alíquotas sobre aplicações financeiras era um aspecto central do Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado ao Congresso em agosto.
“A MP era justa, especialmente em relação aos títulos públicos, pois buscava equilibrar o que é pago por quem adquire títulos públicos em comparação a títulos incentivados”, destacou.
No encontro no Senado, convocado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Haddad criticou o excesso de isenções fiscais e a continuidade do programa de desoneração da folha de pagamento, que abrange 17 setores da economia. Ele defendeu uma mudança nessa abordagem.
“Manter desonerações sem propósito é perpetuar desigualdades e comprometer a sustentabilidade fiscal”, observou.
Dados do Tesouro Nacional mostram que as renúncias fiscais consomem cerca de 6% do PIB brasileiro, um valor superior ao que é gasto nas áreas de educação e saúde. Enquanto algumas isenções, como as concedidas às Santas Casas, são consideradas justificáveis, muitas outras persistem devido a pressões setoriais e omissões políticas.
“Tributar faz parte da atividade econômica. Todos devem contribuir de forma justa para o orçamento público. Quando um setor recebe isenções sem justificativa, isso impacta toda a sociedade”, explicou Haddad.
Ele ainda enfatizou que o fim de uma renúncia fiscal não é um aumento de impostos, mas uma maneira de proteger a sociedade de grupos privilegiados que buscam manter benefícios temporários. “Nosso papel é garantir que interesses privados não prevaleçam sobre o interesse público”, concluiu.
Haddad também mencionou que o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil visa enfrentar a desigualdade e corrigir distorções criadas pelo próprio Estado, que deve promover a justiça social.
Segundo o ministro, o projeto de isenção do IR “ganhou as ruas e as mentes dos brasileiros, promovendo uma justiça tributária”.
O cenário econômico deve ser acompanhado de perto, e sua capacidade de impactar a arrecadação faz com que as mesas de debate se tornem essenciais. O que você acha das propostas de Haddad? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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