O Salvador Shopping S/A moveu uma ação de despejo contra a Via Varejo S/A, responsável pelas lojas Casas Bahia, devido à falta de pagamento. O valor em disputa ultrapassa R$ 2,7 milhões.
O processo relata que as duas partes possuem um contrato de locação vigente desde 2009. A última renovação aconteceu em dezembro de 2023, estabelecendo um prazo de 60 meses para a locação de um espaço comercial no Piso G2 do shopping, com um aluguel mensal de R$ 216.827,95, sujeito a ajustes por índices pré-determinados ou 1,5% sobre as vendas brutas mensais.
A principal reclamação do Salvador Shopping é que a locatária não pagou os aluguéis e encargos contratuais, acumulando uma dívida atual de R$ 1.093.723,55. O contrato prevê penalidades em caso de atraso, como multas e juros, além de correção monetária pelo IGP-DI, juros de 1% ao mês e uma multa de 10% sobre o montante devido.
A ação judicial baseia-se na Lei nº 8.245/91, que regulamenta locações. O Salvador Shopping alega que a falta de pagamento constitui uma violação que justifica a rescisão do contrato e a solicitação de despejo. Também pede a desocupação do imóvel e o pagamento de custos processuais e honorários advocatícios, calculados em 20% sobre a dívida.
Atualmente, o processo está em estágio inicial. A Via Varejo S/A terá agora a oportunidade de apresentar sua defesa. A fiadora do contrato, Globex Administração e Serviços Ltda., também será notificada sobre a ação.
O Bahia Notícias tentou contato com a assessoria do shopping, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
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