O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a promulgação da segunda versão do pacote anti-imigração, que altera a “Lei dos Estrangeiros”, afetando especialmente brasileiros que desejam morar no país. A nova legislação foi aprovada por 70% dos deputados e busca sanar dúvidas de inconstitucionalidade identificadas pelo Tribunal Constitucional.
A “Lei dos Estrangeiros” abrange normas sobre entrada, permanência e saída de cidadãos não europeus em Portugal. Além disso, ela define tipos de vistos, autorizações de residência e critérios para a concessão de cidadania.
A primeira versão do pacote foi aprovada em julho, mas foi devolvida ao Parlamento devido a cinco trechos considerados inconstitucionais. Um dos pontos contestados foi a possibilidade de separar casais de estrangeiros, quando um cônjuge está legal e o outro não, o que foi considerado incompatível com a proteção constitucional da família.
Em setembro, a Assembleia da República aprovou uma nova versão com medidas mais brandas, mas que ainda assim trarão mudanças significativas. A partir da publicação da nova lei, os procedimentos para a obtenção de vistos de residência, trabalho ou estudo serão mais rigorosos.
Para solicitar residência, será necessário comprovar vínculos reais com Portugal, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma instituição de ensino ou possuir laços familiares. O tempo mínimo para solicitar cidadania irá variar e incluirá requisitos de integração cultural e proficiência no idioma português.
Um relatório da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) indicou que, em 2023, havia 368.449 brasileiros vivendo em Portugal. Este grupo representa 45% do total de novas autorizações de residência emitidas naquele ano, consolidando-se como a principal nacionalidade estrangeira no país. Se incluídos brasileiros com processos pendentes e aqueles com dupla nacionalidade, a estimativa é que a população brasileira em Portugal chegue a 700 mil pessoas, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.
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