O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar, por unanimidade, um inquérito civil que investigava se a Universidade Federal da Bahia (UFBA) havia deixado de realizar chamadas das listas de espera nos processos seletivos de 2020, 2021 e 2022. O foco era entender o preenchimento das vagas remanescentes após indeferimentos e jubilamentos de candidatos que passaram pelas bancas de heteroidentificação, fundamentais para as políticas afirmativas da UFBA.
A relatora do caso, Dra. Eliana Pires Rocha, não reconheceu a continuidade do processo e o encaminhou para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O MPF obteve esclarecimentos da UFBA, que detalhou a condução dos processos seletivos durante o período analisado, mostrando que, apesar dos desafios da pandemia de Covid-19, foram realizadas chamadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A UFBA informou que fez três chamadas para os semestres 2020.1 e 2020.2, três para 2021.1 e quatro para 2021.2, buscando maximizar a ocupação das vagas disponíveis. No curso de Medicina, esclareceram que convocaram 18 candidatos para ações afirmativas, resultando na aprovação de 13, após as verificações necessárias de heteroidentificação.
Com a suspensão das atividades presenciais em março de 2020, decretada pelo Conselho Universitário, as bancas de heteroidentificação não puderam ser realizadas. Para não prejudicar os estudantes, a UFBA adotou o regime de matrícula condicional, permitindo a regularização posterior das situações dos alunos.
Sobre as vagas não preenchidas, a UFBA explicou que se tratam de vagas ociosas, que permaneceram após a conclusão de todos os ciclos de chamadas. As vagas do Sisu são válidas apenas para o ano do processo seletivo, e não podem ser transferidas para outros ciclos, uma regra considerada essencial para a organização e transparência dos processos.
A Procuradoria-Geral da República, responsável pela investigação, foi oficiada várias vezes, mas não apresentou contestações ou novos elementos que contradissessem os argumentos da universidade. Por isso, o MPF considerou suficientes as justificativas da UFBA e recomendou o arquivamento do inquérito.
O arquivamento representa um alívio para a UFBA, que se dedicou a esclarecer as alegações, e um ponto final em uma questão que gerou preocupação entre os moradores da região. O que você pensa sobre esse desfecho? Comente abaixo e compartilhe sua opinião.
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