Secretário do Agro atuou para enterrar apurações sobre obras suspeitas

Documentos da Secretaria Estadual de Agricultura revelam que o secretário Guilherme Piai atuou para encerrar uma investigação interna sobre contratos de R$ 50 milhões destinados à reforma de estradas rurais do Programa Melhor Caminho em São Paulo. As suspeitas que levaram ao arquivamento são as mesmas que motivaram o Ministério Público paulista a abrir 147 inquéritos relacionados aos aditivos contratuais dessas obras.

Até agora, o MP já ajuizou 12 ações civis, em algumas das quais a Justiça decretou o bloqueio de bens dos envolvidos. Piai não foi incluído entre os alvos dessas ações. Os aditivos que aumentaram os valores dos contratos foram assinados em dezembro de 2022, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. Em junho de 2023, com a nova administração de Tarcísio de Freitas, a equipe do então secretário Antonio Junqueira levantou as suspeitas e acionou o MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Em agosto de 2023, o secretário-executivo Marcos Renato Böttcher, que participou da descoberta das fraudes, foi demitido. Argumentos como a pandemia e a Guerra da Ucrânia foram usados para justificar o aumento dos preços. Pouco tempo depois, Junqueira deixou o governo, e Piai, que era seu número dois, assumiu a secretaria.

Em outubro de 2023, Piai e o atual secretário-executivo, Alberto Amorim, iniciaram uma manobra para interromper as investigações internas sobre os aditivos já transferidos à Procuradoria-Geral do Estado. Uma Comissão de Apuração Preliminar foi criada na mesma época, com foco nas irregularidades relacionadas aos reequilíbrios econômicos-financeiros dos contratos.

Em fevereiro de 2024, a comissão concluiu que não tinha a capacidade técnica necessária para emitir um parecer final e que somente a Procuradoria-Geral poderia prosseguir com um eventual procedimento administrativo. Apesar disso, em junho de 2024, Piai formou um Grupo Técnico de Trabalho para realizar uma análise mais detalhada dos aditivos.

Esse grupo acabou concluindo pela regularidade dos aditivos, afirmando que os contratos foram afetados por eventos mundiais que impactaram insumos e execução das obras. O relatório descreveu as suspeitas de irregularidades como “meros erros materiais” e sugeriu o arquivamento do processo investigativo.

Dois dias após receber o relatório, Piai enviou um ofício ao procurador-geral de Justiça, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, informando que a apuração interna considerou que não houve descumprimento de normas e recomendou o arquivamento das investigações no âmbito da secretaria.

Andamento das investigações do MP

• Em junho de 2023, a secretaria enviou um relatório ao MP, que abriu 147 inquéritos para investigar os aditivos, distribuídos entre 10 promotores.
• Até agora, 12 inquéritos evoluíram para ações civis, apresentadas pelo promotor Ricardo de Barros Leonel.
• Três ações são contra o ex-chefe de gabinete, Ricardo Lorenzini, e outras nove ações são contra Henrique Fraga, responsável pela assinatura dos aditivos.
• As empresas responsáveis pelas obras também são alvos das ações por violação da Lei Anticorrupção, com pedidos de bloqueio de bens na casa dos R$ 5 milhões.
• Em setembro, a Justiça decretou bloqueios relacionados a esses casos, embora a defesa de Lorenzini alegue que essas decisões foram revertidas.
• O promotor argumenta que os aditivos foram concedidos sem a devida comprovação de desequilíbrio contratual, com concessões feitas baseadas em justificativas de eventos anteriores à assinatura dos contratos.
• Piai permanece alheio a quaisquer investigações ou ações judiciais.

Cronologia de eventos

Ricardo Lorenzini, exonerado em março de 2023, foi recontratado em outubro do mesmo ano, sem o conhecimento do então secretário Junqueira, que pediu exoneração logo em seguida. Piai, promovido em setembro, começou a tomar decisões sem consulta aos seus superiores, incluindo exonerações e a condução de investigações sobre irregularidades nas obras do Programa Melhor Caminho.

Na reforma administrativa deste ano, Alberto Amorim assumiu como secretário-executivo da Secretaria de Agricultura, enquanto Lorenzini foi promovido a subsecretário de gestão corporativa.

Nota oficial do Governo de SP

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento declarou que, em 2023, enviou ao MP um relatório sobre irregularidades no programa Melhor Caminho da gestão anterior e que realizou apurações internas. A pasta se propõe a colaborar plenamente com as investigações do MP.

Representantes de Henrique Fraga ressaltaram que as ações civis ainda estão em andamento e que a defesa não contestou as alegações, enfatizando a legalidade do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.