O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou a 2ª Promotoria de Justiça de Ibotirama com uma recomendação urgente direcionada a diferentes órgãos em Morpará. O documento, com o número 003/2025, destaca casos alarmantes de estupro de vulnerável, negligência, abandono intelectual e material, além de evasão escolar entre crianças e adolescentes na região. O objetivo do MP é promover uma atuação mais efetiva na proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes.
A promotora de Justiça, Tahiane Stochero, identificou uma situação crítica, com mais de 30 procedimentos administrativos em andamento focados na falta de apoio material e educacional aos menores.
Além disso, o MP recorda uma Ação Civil Pública de 2014 que exigiu dos municípios da região, incluindo Morpará, a criação de uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes que não podem viver com suas famílias. O prazo para implementação desse compromisso está suspenso por 60 dias.
Dentre as exigências, a recomendação pede que o Conselho Tutelar de Morpará busque serviços públicos sempre que necessário e represente na Justiça e ao MP sobre a perda ou suspensão do poder familiar, caso não haja alternativas para a manutenção do menor com a família. O Conselho também deve informar imediatamente ao MP sobre casos que exigem medidas judiciais urgentes.
A Prefeitura de Morpará, através da Secretaria de Assistência Social, foi orientada a tomar medidas imediatas para fortalecer os órgãos de proteção e apresentar uma proposta em 60 dias para a implementação da casa de acolhimento. A Polícia Civil também recebeu ordens para priorizar casos de estupro de vulnerável e abandono, notificando o MP quando necessário.
O documento ainda abrange o comércio local. Bares, restaurantes e hotéis receberam instruções para impedir o acesso de menores a bebidas alcoólicas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estes estabelecimentos também devem informar as autoridades se perceberem situações de exploração de menores para fins libidinosos.
Essa determinação do MP-BA sinaliza uma preocupação crescente com os direitos das crianças e adolescentes em Morpará. Quais suas opiniões sobre essa abordagem? Você acredita que as medidas serão eficazes na proteção dos menores? Compartilhe seus pensamentos e comentários!
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