O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com uma maioria de sete votos, não manter a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Essa liminar permitia que enfermeiros atuassem em procedimentos de aborto legal no Brasil. A decisão foi discutida no Plenário Virtual e a sessão extraordinária se encerrará em 24 de outubro. Vale lembrar que Barroso se aposentou um dia após conceder essa medida.
A liminar estava relacionada a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs): a 989 e a 1207. A ADPF 989 foi proposta por entidades da sociedade civil, que alegavam a violação de direitos fundamentais na saúde pública devido a obstáculos ao aborto legal. Já a ADPF 1207, apresentada por associações de enfermagem e o PSOL, buscava incluir outros profissionais de saúde, além de médicos, na realização desses procedimentos.
Na sua decisão, Barroso estipulou que órgãos de saúde não poderiam criar barreiras não previstas em lei para a realização do aborto legal. Ele mencionou, em particular, restrições relacionadas à idade gestacional e à exigência de registro policial. A liminar também suspendia ações administrativas e penais contra enfermeiros que prestassem auxílio à interrupção da gravidez nas situações legalmente permitidas.
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir, ressaltando que não havia urgência que justificasse a concessão da liminar. Ele apontou que as duas ações estavam tramitando normalmente. Com relação à ADPF 989, Mendes lembrou que o último andamento relevante ocorreu em agosto de 2023, quando foram requisitadas novas informações ao Ministério da Saúde. Para a ADPF 1207, iniciada em fevereiro de 2025, o relator anterior havia solicitado dados das autoridades e desencadeado o rito para julgamento direto.
Mendes enfatizou que para que uma medida cautelar seja concedida, todos os requisitos legais devem estar presentes, e a falta de qualquer um deles inviabiliza essa concessão.
Até o momento, se posicionaram contra a manutenção da liminar os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Esse assunto provoca muitas opiniões e debate. O que você acha dessa decisão do STF? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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