CPI deve ouvir hoje 1ª construtora suspeita de fraude da HIS em SP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis fraudes na venda de moradias sociais em São Paulo ouvirá hoje um representante da construtora Vitacon. Este é o primeiro depoimento de uma empresa suspeita de irregularidades na comercialização de Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP).

Alexandre Lafer Frankel, presidente da Vitacon, agendou seu depoimento após não comparecer às duas primeiras convocações da CPI. A assessoria da empresa não respondeu se ele confirma presença, mas informou que a Vitacon sempre atuou dentro da legislação vigente e que a CPI abrange todos os projetos imobiliários desse tipo na cidade.

A Vitacon afirmou também que já forneceu as informações solicitadas pelos órgãos competentes e está à disposição para esclarecer quaisquer questões.

Suspeitas em relação à Vitacon

Membros da CPI apontam a Vitacon como uma das principais suspeitas de fraudar a política habitacional voltada para a população de baixa renda. A empresa, que vende unidades HIS e HMP, também está ligada à Housi, uma marca que administra apartamentos para investidores e oferece aluguéis de curta duração. Frankel é CEO da Housi, o que gera preocupações sobre possíveis conflitos de interesse.

A Housi sugere seus serviços aos proprietários, oferecendo administração de aluguéis e decoração de imóveis. Em um vídeo de 2020, a executiva da Vitacon comentou que o investimento na construtora era simples, mas não esclareceu se seus serviços são aplicáveis a unidades HIS e HMP.

Recentemente, um proprietário de apartamento da Vitacon relatou que seu imóvel foi removido da plataforma da Housi antes do depoimento na CPI. Ele recebeu uma mensagem afirmando que imóveis classificados como HIS ou HMP estão proibidos de operar em plataformas de aluguel devido a restrições legais.

Nabil Bonduki, vice-presidente da CPI, acredita que a decisão da Housi de suspender a locação de unidades HIS para aluguéis de curta duração é um reflexo da investigação. Ele menciona ter recebido diversas denúncias de compradores que se sentem enganados pela falta de informações sobre as limitações de suas aquisições.

A equipe de reportagem da Metrópoles entrou em contato com a Housi para entender a oferta de serviços para unidades com restrições, mas até o fechamento deste texto, não recebeu resposta.

Entenda os HIS

• Os empreendimentos HIS e HMP recebem incentivos por serem voltados a famílias de baixa renda, conforme estabelecido no Plano Diretor da cidade.
• Esses imóveis devem ser construídos próximos a estações de metrô, visando facilitar o acesso ao transporte público.
• As construtoras, que atuam de forma privada, recebem incentivos públicos e devem verificar se os clientes atendem aos critérios de renda.
• Para adquirir esses imóveis, a renda familiar não pode ultrapassar seis salários mínimos, com regras específicas para cada tipo de unidade.
• Nos últimos anos, o interesse no mercado imobiliário efetivo para habitações sociais aumentou, assim como as denúncias de fraudes.
• O Ministério Público de São Paulo critica a prefeitura pela falta de controle e diz que já notificou mais de 600 empreendimentos, multando 28 deles.