O desembargador Paulo Fontes, do TRF-3, contrariou o governo de Tarcísio de Freitas ao conceder um “salvo-conduto” para a Associação Santa Gaia. Essa ONG, que cultiva cannabis para fins medicinais, poderá continuar suas atividades na região de São Paulo.
A decisão foi tomada na segunda-feira, após uma reunião de Fontes com Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP).
O desembargador destacou que o objetivo da decisão é proteger a associação e seus membros de possíveis prisões e apreensões relacionadas ao cultivo e uso da cannabis para fins terapêuticos. “As autoridades não devem interferir no cultivo, uso e extração artesanal,” afirmou um trecho do documento.
No sábado anterior, a Polícia Civil de São Paulo havia realizado uma operação que resultou na apreensão de equipamentos de cultivo e destruição de plantas na ONG. A Santa Gaia informou que ficou surpresa com a ação, alegando que não tinha conhecimento de qualquer determinação judicial que interrompesse suas atividades. A ONG atende mais de 9 mil pacientes ao redor do Brasil.
Em resposta à operação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que os mandados de busca e apreensão estão sob segredo de justiça, não revelando detalhes adicionais. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por sua vez, informou que foram apreendidos 466 pés de maconha e outros 96 em fase de produção de óleo.
Um homem de 37 anos foi preso durante a operação, que foi registrada sob acusações de falsificação e tráfico de drogas.
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