O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou a favor da condenação de sete réus ligados ao núcleo 4 das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo é acusado de ser responsável por ações de desinformação. O voto foi apresentado na sessão da Primeira Turma do STF nesta terça-feira.
Moraes argumentou que as evidências confirmam que os réus tiveram um papel central na articulação do golpe que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de sua derrota nas urnas. No caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, o ministro decidiu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) era parcialmente procedente, resultando em sua condenação por dois dos cinco crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Em seu voto, Moraes destacou que os réus produziram e disseminaram informações falsas, atacando autoridades para provocar uma ruptura institucional. Ele afirmou que esse caos era vital para garantir uma instabilidade que facilitaria uma intervenção das autoridades. Segundo Moraes, essa atuação do grupo representa um “novo populismo digital extremista”, funcionando como uma rede organizada de desinformação.
Ele também foi claro ao rejeitar a defesa que alegava liberdade de expressão. Moraes enfatizou que ataques à Justiça Eleitoral e ao Poder Judiciário não podem ser defendidos como liberdade de expressão, mas sim como crimes previstos no Código Penal.
O ministro ressaltou que redes sociais e aplicativos de mensagens foram utilizados como ferramentas de propagação de discursos de ódio e ataques ao Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a disseminação sistemática e organizada de informações falsas visava minar as instituições democráticas.
Moraes também apontou a utilização ilegal de órgãos do Estado. Ele criticou o uso da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a produção de desinformação sobre supostas fraudes nas urnas.
Quanto à conexão entre os diferentes núcleos investigados, Moraes afirmou que as evidências demonstram uma atuação articulada. Ele mencionou a existência de uma “minuta do golpe”, pressão sobre militares e o planejamento denominado “Punhal Verde-Amarelo”.
O ministro prosseguiu dizendo que o grupo planejava criar um gabinete de crise após derrubar o governo eleito, o que, segundo ele, seria inédito na história democrática do Brasil.
A investigação também envolveu Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), que foi indiciado pela Polícia Federal por apoiar questionamentos às urnas. No entanto, ele não foi formalmente denunciado pela PGR.
Os outros ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, ainda precisam apresentar seus votos. Para que os réus sejam condenados, pelo menos três dos cinco ministros devem votar a favor da acusação.
Réus do Núcleo 4:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Crimes atribuídos ao grupo:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
O caso continua a gerar repercussões e o desdobramento dos votos dos outros ministros será aguardado com expectativa. O que você acha sobre as implicações dessa votação? Deixe sua opinião nos comentários.
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