O deputado federal Augusto Coutinho, do Republicanos-PE, anunciou na última segunda-feira que o projeto de regulamentação de plataformas digitais abrangerá todos os aplicativos de intermediação de serviços, exceto a intermediação de acompanhantes. “Vamos incluir todas as plataformas de intermediação. Só o OnlyFans não dá para a gente entrar nesse mérito”, comentou o parlamentar com bom humor.
A proposta busca criar regras de proteção social para trabalhadores autônomos que utilizam aplicativos como Rappi, 99 e Mercado Livre. Segundo informações do jornal O Globo, o texto final deverá ser apresentado até o final de novembro de 2025, com possibilidade de votação na comissão ainda nesse mês e na Câmara em dezembro.
O projeto será estruturado em capítulos, começando pelos setores mais organizados, como transporte e entrega, antes de abordar outros modelos de negócios. A elaboração do texto está sendo realizada em Brasília, com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, também do Republicanos.
Entre as propostas estão a criação de um seguro de acidentes financiado pelas empresas e uma opção de previdência, baseando-se em sugestões da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Coutinho afirmou que deseja algo acessível, que não sobrecarregue os trabalhadores. “Pode ser opcional, estamos estudando alternativas”, disse.
O critério para inclusão das plataformas na regulamentação será o nível de influência das empresas na definição de preços e na rotina de trabalho. “Vamos focar nas plataformas que têm controle das atividades, onde existe trabalho diário, mesmo que autônomo”, afirmou o deputado.
Coutinho pretende incorporar elementos do projeto enviado pelo governo em 2024, que, segundo ele, “foi contaminado” pelo ambiente eleitoral. Um dos pontos debatidos inclui o percentual de cobrança, que, segundo ele, “tinha coisas boas”. A proposta oferece um percentual de 30%, mas ainda está sob discussão.
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