A Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (22) o projeto 5041/2025, que propõe a proibição da cobrança de bagagem de mão em voos comerciais. A proposta, do deputado Da Vitória (PP-ES), teve sua urgência aprovada simbolicamente na terça (21).
O PL 5041/2025 visa restaurar o direito dos passageiros de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos domésticos. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a urgência da matéria.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), ainda está elaborando seu parecer. Ele negocia com líderes partidários a inclusão de alterações no texto original, considerando as emendas propostas por outros deputados.
Uma das emendas foi apresentada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Essa emenda assegura ao passageiro, além da bagagem de mão e de um item pessoal, o direito de despachar um volume de até 23 kg sem custo adicional, respeitando as regulamentações da Anac.
Segundo o deputado baiano, essa proposta visa corrigir uma distorção criada pela Resolução nº 400 da Anac, de 2016, que permitiu às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagens.
“Na época, as empresas alegaram que essa cobrança reduziria o valor das passagens. O que aconteceu foi o contrário: as tarifas aumentaram, e o consumidor perdeu transparência e direitos”, argumentou Félix.
O texto original do projeto apenas assegura o transporte gratuito de bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais no Brasil. Com a emenda de Félix, a proposta amplia a proteção ao consumidor, reforçando o caráter social da aviação civil.
Félix ressaltou que a medida busca restaurar um direito que sempre foi garantido no transporte aéreo brasileiro, proporcionando mais justiça e previsibilidade para os passageiros.
“O brasileiro paga caro para voar, e não é justo ter que arcar com taxas extras por um serviço básico que sempre fez parte do contrato de transporte aéreo”, afirmou o deputado Félix Mendonça.
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