Fux pede para revisar voto em julgamento de Bolsonaro antes de publicação de acórdão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na última semana a devolução de seu voto no processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux deseja realizar ajustes gramaticais no texto durante a elaboração do acórdão, que é o documento que formaliza a decisão final do julgamento.

De acordo com o regimento do STF, os ministros devem apresentar a versão escrita de seus votos quando o acórdão está sendo preparado. Essa versão pode ter diferenças em relação ao que foi falado durante as sessões. Embora Fux já tenha enviado sua versão, ele requisitou a devolução para fazer correções. A informação foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo GLOBO.

Publicar o acórdão é um passo importante, pois inicia os prazos para que as defesas dos condenados apresentem recursos contra a decisão. O cumprimento da pena só será decidido após a análise desses recursos.

O regimento do STF estabelece um prazo de 60 dias, contado a partir da aprovação da ata da sessão que terminou o julgamento, realizada em 24 de setembro, para a publicação do acórdão. Cada gabinete de ministro dispõe de 20 dias para liberar os votos escritos e as transcrições das reuniões. Caso esse prazo não seja cumprido, a Secretaria das Sessões ficará responsável por elaborar os textos e encaminhar todo material ao gabinete do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que cuidará da redação final do acórdão e da ementa.

No dia 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus do processo também foram considerados culpados, com penas variando entre dois e 26 anos de prisão.

Após a publicação do acórdão, prazos específicos para recursos serão abertos. Os embargos de declaração, que servem para esclarecer contradições ou omissões, terão prazo de cinco dias. Já os embargos infringentes, que visam modificar o resultado, devem ser apresentados em até 15 dias. Contudo, a jurisprudência do STF afirma que esse último recurso só é permitido em decisões de turma quando ao menos dois votos foram favoráveis à absolvição. No caso de Bolsonaro e dos demais réus, apenas um voto a favor da absolvição foi registrado, do ministro Luiz Fux.