O Governo do Brasil fez uma atualização nas regras de Classificação Indicativa, com foco na proteção das crianças de até seis anos. Esta mudança busca acompanhar as inovações tecnológicas e garantir uma proteção mais eficaz para a primeira infância.
Uma das principais novidades é a introdução da categoria “Não Recomendado para Menores de 6 Anos”. Essa nova classificação não se limita apenas à televisão, cinema e espetáculos culturais, mas também abrange conteúdos digitais interativos, como aplicativos e jogos mobile.
Essa regulamentação foi estabelecida na Portaria nº 1.048/2025, que foi publicada no dia 15 de outubro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em entrevista à Voz do Brasil no dia 21, Ricardo Horta, secretário de Direitos Digitais do MJSP, explicou a importância dessa atualização.
“Notamos, através de consultas públicas e do Comitê de Especialistas da Sociedade Civil, uma grande discrepância entre a classificação livre para todos os públicos e a de 10 anos. O desenvolvimento emocional e cognitivo de uma criança de três ou quatro anos é bem diferente do de uma de sete ou oito. É essencial considerarmos os diferentes estágios de desenvolvimento das crianças e adolescentes”, afirmou Horta.
A nova faixa etária será facilmente identificada pela cor rosa-fucsia nos selos de classificação.
A política de Classificação Indicativa, que completou 35 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), continua sendo uma referência importante na proteção infantojuvenil no Brasil. Horta destacou que as famílias já estão habituadas a ver as classificações em filmes e novelas, mas muitas vezes não aplicam o mesmo cuidado ao conteúdo digital.
Além disso, desde 2015, o Brasil faz parte de uma coalizão internacional que atua na classificação indicativa de aplicativos disponíveis em lojas virtuais.
Essa atualização é um passo importante para garantir que o conteúdo consumido por crianças pequenas seja adequado às suas idades e estágios de desenvolvimento. O que você acha dessas mudanças? Compartilhe sua opinião e contribua para essa conversa!
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