O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos em uma trama golpista. O acórdão, com 1.991 páginas, foi divulgado nesta quarta-feira (22), formalizando a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, conforme a decisão da Primeira Turma em 11 de setembro. A partir de agora, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos.
A publicação do acórdão atende ao prazo de 60 dias estipulado pelo tribunal para a formalização do documento após o término do julgamento. Com a oficialização, os advogados dos condenados podem protocolar embargos de declaração, um recurso que permite questionar contradições, omissões ou erros na decisão.
O julgamento da primeira parte da trama golpista teve um placar de 4 votos a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux foi contra, defendendo a absolvição da maioria dos acusados, incluindo Bolsonaro.
Além do ex-presidente, os réus incluem Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado esse grupo que planejava se manter no poder após sua derrota nas eleições.
Os réus foram condenados por diversos crimes, como organização criminosa armada e golpe de Estado. Ramagem foi o único isento de pena por dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas variam entre os condenados. O general Braga Netto recebeu a segunda penalidade mais severa, de 26 anos, enquanto o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, obteve a menor pena: 2 anos.
Na véspera da publicação do acórdão, a Primeira Turma do STF também julgou e condenou outros sete réus por sua participação na disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, com penas que chegam a 17 anos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, uma medida não relacionada ao caso da tentativa de golpe. Essa restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro inquérito que investiga o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, suspeito de tentar interferir na Justiça.
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