A votação do projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas foi adiada para a próxima semana na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), tem se reunido com representantes das empresas aéreas e da ANAC, além de líderes partidários, para preparar seu parecer.
Recentemente, Carletto se encontrou com o presidente da ANAC, Tiago Faierstein, que se comprometeu a apresentar um estudo que será analisado pelos parlamentares. Existe a possibilidade de que o projeto estabeleça padrões para as classes de bagagem.
Uma reunião com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também estava programada. A entidade defende a cobrança de uma tarifa chamada “basic,” que, segundo eles, não afetaria os direitos dos passageiros.
De acordo com a Abear, esse modelo não cobre a bagagem de mão, mas permite um item pessoal de até 10 kg sob o assento.
“Independentemente da classe tarifária ou da rota, todas as passagens em voos nacionais permitem que os passageiros embarquem com bagagens de 10 a 12 kg gratuitamente, conforme a Resolução nº 400 da ANAC,” afirmou a associação em nota.
Carletto comentou que é hora de endurecer as regras de cobrança de bagagens, já que o consumidor precisa ter seus direitos respeitados. Ele destacou que as companhias não cumpriram a promessa de reduzir os preços das passagens e que, ao contrário, os valores aumentaram nos últimos anos.
O deputado está considerando adicionar ao texto a proibição de cobrar por malas despachadas de até 23 kg por passageiro. Essa proposta surgiu após discussões com líderes e será analisada.
“Queremos corrigir uma distorção que prejudica o passageiro. O brasileiro merece viajar com dignidade e pagar um preço justo. As cobranças de bagagens foram implementadas em 2017 com a promessa de que os preços das passagens iriam cair, o que não aconteceu,” disse Carletto.
Desde 2017, a ANAC permite a cobrança de bagagens. Em 2022, um projeto que proibia essa taxa foi aprovado, mas vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Até agora, o veto não foi analisado pelo Congresso.
Carletto assegurou que está em contato com o líder do governo na Câmara e com o ministro da Casa Civil para garantir que o projeto não seja vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem a confirmação de que o que for decidido pelo Congresso será sancionado.
Além disso, Carletto planeja incluir uma proposta que ofereça um tipo de cashback aos passageiros que não levarem bagagem de mão ou despachada. Essa sugestão foi apresentada à ANAC e, segundo ele, seria vantajosa para todos.
Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que permite que passageiros de voos nacionais e internacionais transportem gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), segue agora para a Câmara.
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para evitar práticas abusivas. Estabelece que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos, aplicável ao compartimento superior, e as empresas poderão criar restrições apenas por questões de segurança ou capacidade.
Se ocorrer superlotação, as companhias devem despachar o volume sem custo para o passageiro.
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