As renúncias fiscais do governo chegaram a R$ 9,933 bilhões em setembro, conforme dados da Receita Federal. Esse valor representa uma queda de 0,96% em comparação ao mesmo mês de 2024, que registrou desonerações de R$ 10,029 bilhões. No acumulado de 2025, as desonerações totalizaram R$ 90,943 bilhões, uma diminuição de 1,77% em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 92,579 bilhões.
A equipe econômica está focada em reduzir os gastos tributários. Um projeto de lei complementar, atualmente em apreciação no Congresso, prevê uma economia de R$ 19,8 bilhões em 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que é vital que o PLP seja aprovado ainda este ano, visando cortes na ordem de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
Outro ponto relevante é o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação do governo que contesta a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou para manter as regras atuais, que estabelecem uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, interrompendo o julgamento.
Desde 2011, a desoneração da folha tem sido um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor produtivo. Essa medida visa aliviar a carga tributária das empresas.
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