Oito frentes parlamentares do Congresso estão se mobilizando para pressionar pela votação urgente do projeto que pune os devedores contumazes.
O PLP 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado no Senado no dia 3 de setembro com 71 votos a favor e nenhum contra. Desde que chegou à Câmara em 9 de setembro, está parado na mesa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto é uma prioridade da agenda econômica do governo Lula, conforme destacado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O impulso para sua aprovação se intensificou após operações policiais que revelaram esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes nos setores de combustíveis e financeiro. O deputado José Guimarães (PT-CE) já apresentou um requerimento de urgência para encaminhar a proposta diretamente ao plenário da Câmara.
Segundo a Folha de S.Paulo, cerca de 1.200 CNPJs são classificados como devedores contumazes no Brasil, acumulando mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias.
O texto aprovado no Senado define que o devedor contumaz tem uma dívida injustificada acima de R$ 15 milhões e que representa 100% do patrimônio conhecido. No âmbito estadual e municipal, são devedores aqueles com dívidas em quatro períodos consecutivos.
No setor de combustíveis, o projeto confere à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a autoridade para estabelecer valores de capital social, exigindo legalidade e transparência dos sócios. Para novos postos de combustíveis, o capital mínimo deve ser de R$ 1 milhão, enquanto distribuidoras têm que comprovar um capital social de R$ 10 milhões, e para a produção de combustíveis, R$ 200 milhões.
Sobre as fintechs, o projeto determina que elas passem a integrar o sistema de pagamentos e devem seguir regras específicas, conforme regulamento do Executivo já previsto pelo Ministério da Fazenda. A ideia é ampliar a fiscalização contra a lavagem de dinheiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia afirmado no final de setembro que aceleraria a tramitação do projeto, mas ainda não há um relator definido. O deputado Danilo Forte (União-CE) é um dos nomes cogitados.
Entretanto, o lobby contra o projeto é forte, especialmente entre as bancadas do Sudeste, no Rio de Janeiro, e no Nordeste, no Piauí e na Paraíba, estado de Motta.
Recentemente, a Frente Parlamentar Brasil Competitivo promoveu um jantar para discutir o PLP do Devedor Contumaz, com representantes de diversas frentes enfatizando a importância de um sistema tributário equilibrado, que combate fraudes sem penalizar os empreendedores.
A pressão para a votação aumentou após a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que revelou um esquema ilegal do PCC no setor de combustíveis, um dos mais atingidos por devedores contumazes que sonegam impostos.
De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), a sonegação sistemática praticada pelos devedores contumazes vai além de um ilícito fiscal, conectando-se diretamente ao crime organizado.
Em sua nota, o ICL destaca que, ao evitar o pagamento de impostos, esses grupos retiram recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais como saúde e educação, criando um ciclo vicioso. A falta de investimento enfraquece a sociedade enquanto o lucro da ilegalidade fortalece organizações criminosas.
O que você acha sobre essa proposta? Deixe sua opinião nos comentários e vamos conversar sobre esse tema tão importante para o nosso país.
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