A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) divulgou uma nota nesta quarta-feira (23) reafirmando seu “compromisso total” com o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM) em Porto Seguro. A nota também responde a alegações do prefeito da cidade, Jânio Natal, sobre doação de insumos ao hospital.
Conforme o comunicado, o HRDLEM é uma unidade de saúde integralmente mantida pelo Governo do Estado, sem qualquer aporte financeiro da prefeitura. Desde 2023, foram investidos mais de R$ 42 milhões em obras, equipamentos e serviços para a modernização do hospital.
Entre os investimentos estão a expansão das emergências adulta e pediátrica, a implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), uma nova UTI geral adulta e a requalificação das áreas obstétricas e da Unidade Canguru (UCINCa).
No entanto, a Sesab criticou a Prefeitura de Porto Seguro, indicando que o hospital tem sido sobrecarregado devido a falhas na rede primária de saúde do município. Entre julho de 2024 e junho de 2025, 81,5% dos atendimentos no HRDLEM foram destinados a moradores de Porto Seguro. Isso demonstra que o hospital estadual está suprindo lacunas deixadas pela rede municipal.
Desse total, 52% dos atendimentos são de baixa complexidade, que deveriam ser resolvidos pela atenção básica. A Sesab atribui essa sobrecarga à “desorganização da atenção primária em Porto Seguro”.
Além disso, o Governo da Bahia anunciou mudanças na gestão do HRDLEM. Em outubro, rescindiu o contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e convocou o Instituto Setes para assumir a gestão a partir de novembro. A transição está sendo acompanhada pela comissão técnica da Sesab para garantir a continuidade dos atendimentos.
A nota conclui ressaltando que o Estado mantém o hospital funcionando mesmo diante da “ausência” da prefeitura, que não tem participado de reuniões regionais sobre saúde.
Leia a nota na íntegra:
“A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) vem a público esclarecer informações recentes sobre a suposta doação de insumos pelo prefeito de Porto Seguro ao Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM). É importante destacar que o equipamento é uma unidade de saúde mantida integralmente pelo Governo do Estado da Bahia, sem qualquer repasse municipal para seu funcionamento.
Desde 2023, o Governo da Bahia já investiu mais de R$ 42 milhões em obras, equipamentos e serviços no HRDLEM, garantindo a ampliação e modernização da unidade. Estes investimentos incluem a ampliação das emergências adulto e pediátrica, implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), nova UTI geral adulta e requalificação da Unidade Canguru (UCINCa).
O Hospital Regional de Porto Seguro dispõe de 152 leitos, com o registro de 8.882 internações e 590 mil procedimentos ambulatoriais, além de mais de 36 mil atendimentos de emergência. É fundamental ressaltar que, entre julho de 2024 e junho de 2025, 81,5% dos atendimentos realizados no HRDLEM foram destinados à população de Porto Seguro, evidenciando que o hospital estadual vem suprindo lacunas deixadas pela rede municipal de saúde.
Entretanto, destes atendimentos, mais da metade (52%) são de baixa complexidade, casos que deveriam ser resolvidos na Atenção Básica municipal. Essa sobrecarga é resultado da desorganização da atenção primária em Porto Seguro, o que tem gerado superlotação e desvio de função da rede hospitalar estadual.
Em outubro deste ano, o Governo do Estado rescindiu o contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), convocando o Instituto Setes para assumir a gestão do HRDLEM a partir de novembro, conforme prevê a legislação. O processo de transição segue acompanhado pela comissão técnica da Sesab, que garante estabilidade e continuidade do atendimento à população local. Além disso, os salários dos funcionários estão em dia, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a continuidade dos serviços de saúde.
A Sesab segue na realização de obras e entregas em Porto Seguro, incluindo a construção do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), com um investimento de R$ 2,7 milhões e 40% da obra concluída, e de sete Unidades Básicas de Saúde Indígenas, com um investimento de R$ 18,3 milhões. Está prevista ainda a entrega do Centro Cirúrgico e UCINCo para 2026, além de ambulâncias, equipamentos de diagnóstico e apoio laboratorial. Esses recursos ampliam a capacidade assistencial do HRDLEM para a população local.
Em meio à ausência da prefeitura, que sequer participa de reuniões regionais de pactuação de saúde, o Governo da Bahia mantém o Hospital de Porto Seguro em funcionamento, investindo na média e alta complexidade e garantindo atendimento durante a transição de gestão e ampliação de obras.
Cabe à Prefeitura de Porto Seguro apresentar compromisso com a gestão compartilhada do SUS e reforçar sua atuação na Atenção Básica, essencial para o bom funcionamento da saúde pública e para evitar a sobrecarga da rede estadual.“, rebate a Sesab.
O cenário da saúde em Porto Seguro está em evidência. O que você pensa sobre essa situação? Deixe seus comentários e opiniões abaixo.
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