A partir de agora, moradores da cidade de Salvador e visitantes precisam se adaptar a novas regras nas praias. Caixas de som, churrascos e animais sem coleira estão proibidos, com multas que podem chegar a R$ 20 mil. A medida faz parte do projeto de Lei 18/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV), que foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante uma sessão na última quarta-feira.
As proibições incluem:
- Uso de caixas de som e aparelhos que façam barulho;
- Preparação de alimentos, incluindo churrascos e qualquer atividade que gere resíduos não descartáveis;
- Instalação de acampamentos e tendas;
- Circulação de animais de estimação sem supervisão, além da responsabilidade dos tutores em recolher os dejetos.
Se as normas não forem cumpridas, a lei prevê a apreensão dos objetos e a imposição de multa, que pode atingir R$ 20 mil. Apesar das restrições, o projeto não menciona especificamente a proibição ou a autorização da presença das baianas de acarajé na areia.
A fiscalização será intensificada para informar os frequentadores e combater infrações. As ações ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), em conjunto com as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Cultura e Turismo (Setur).
Agora, o projeto precisa da sanção do prefeito Bruno Reis e entrará em vigor assim que publicado.
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