O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 24 de outubro para barrar a continuidade do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O MPF aponta a falta de estudos ambientais necessários e de consulta aos moradores locais antes da autorização para a pesquisa exploratória pela Petrobras.

O órgão pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental para os blocos arrematados até que sejam realizados os Estudos de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e análises sobre as populações indígenas e comunidades tradicionais. Também é exigida a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na última segunda-feira, 20 de outubro, o Ibama autorizou a Petrobras a perfurar um poço para pesquisa exploratória na Margem Equatorial, que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte. A perfuração, situada a 175 km da costa do Amapá e 500 km da foz do Amazonas, deve durar cinco meses. Durante esse período, a companhia busca informações geológicas sobre a presença de petróleo e gás, sem iniciar produção comercial.

Segundo o MPF, a ausência dos estudos e da consulta prévia na fase inicial do processo pode violar a legislação brasileira e compromissos internacionais, expondo o Brasil a condenações por danos a direitos humanos e ao meio ambiente. O órgão menciona o Parecer Consultivo nº 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recomenda uma atuação estatal cuidadosa em áreas de alta sensibilidade ambiental.

A Justiça Federal já havia negado em setembro a suspensão do leilão, alegando que as medidas ambientais poderiam ser realizadas em fases posteriores. Entretanto, o MPF destaca que a consulta aos moradores deve ocorrer no planejamento do licenciamento, antes de qualquer decisão sobre a exploração.

O que você acha desse leilão e da postura do MPF? Compartilhe sua opinião nos comentários.