Neste sábado (25), o Brasil tornou-se signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. Com a adoção pelo Brasil, o tratado estabelece as bases para a cooperação internacional contra crimes digitais.
A assinatura foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante uma cerimônia em Hanói, no Vietnã. Rodrigues faz parte da comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma visita ao sudeste asiático com o objetivo de fortalecer relações políticas e ampliar o comércio brasileiro.
Além do Brasil, outros 59 países também assinaram o pacto. A assinatura serve como uma intenção política, mas a adesão definitiva, que traz obrigações legais, depende da aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com a Polícia Federal, a Convenção prevê a definição de crimes cibernéticos, incluindo o abuso sexual infantil online.
A PF destacou que a convenção permitirá a troca de provas eletrônicas, facilitando a cooperação internacional no combate a esses crimes e na proteção das vítimas.
Adotado pela Assembleia-Geral da ONU desde dezembro de 2024, o tratado inclui disposições de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos, fundamentais para as ações contra crimes cibernéticos.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, presente na cerimônia, classificou o pacto como um “tratado histórico para a nova era digital”. Ele ressaltou a importância da iniciativa para enfrentar as “ameaças crescentes” no ciberespaço, lembrando que a criminalidade digital pode roubar sustento, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil.
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