Bolsonaro tem até hoje para recorrer contra condenação de 27 anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo 1” do caso envolvendo a tentativa de golpe de Estado têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os embargos de declaração são a principal ferramenta para contestar essa decisão.

A defesa de Bolsonaro trabalha para reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, determinada pela Primeira Turma do STF. De acordo com uma reportagem da CNN Brasil, esses embargos permitem questionar contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas é raro que resultem em mudanças no veredito final.

Reconhecendo a baixa probabilidade de uma reversão total da condenação, a equipe jurídica de Bolsonaro está focada em minimizar os impactos da decisão. Um dos argumentos será de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como uma única conduta, evitando, assim, a soma das penas. No entanto, a maioria dos ministros já se manifestou contrariamente a essa interpretação.

O julgamento dos recursos ocorrerá em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, mas não há um prazo estabelecido para essa análise. Contudo, a expectativa é de que o julgamento aconteça de forma rápida.

Depois da análise dos primeiros embargos, se forem rejeitados, as defesas poderão apresentar um segundo recurso. Se este também for negado, o STF poderá certificar o “trânsito em julgado”, tornando a condenação definitiva e iniciando a execução das penas.

Informações da CNN Brasil indicam que o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do “núcleo 1” a não apresentar recurso, o que pode acelerar o encerramento do processo para ele em relação aos demais réus.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, publicar o certificado de trânsito em julgado e iniciar a execução penal de Cid. Assim, a defesa do militar poderá solicitar uma declaração de cumprimento de pena, considerando que ele já cumpriu dois anos e cinco meses sob restrições e medidas cautelares.