Na última terça-feira (28), o projeto de lei PL 5041/2025, que proíbe tarifas extras para bagagens de mão em voos nacionais, teve sua aprovação simbólica no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, uma emenda importante foi aprovada, garantindo gratuidade para bagagens em voos internacionais.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), havia inicialmente sugerido a gratuidade para malas de até 23 kg em voos internacionais. No entanto, ao apresentar o parecer final, ele decidiu manter a possibilidade de cobrança nessas rotas, citando a competitividade das companhias aéreas de baixo custo.
Durante a discussão, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) apresentou uma emenda para restaurar a gratuidade do despacho de uma bagagem de até 23 quilos, seja em voos domésticos ou internacionais. Sua proposta foi aprovada com um total de 361 votos a favor e 77 contra.
Na votação, a bancada da Bahia teve 24 deputados a favor da emenda, sete contra e oito não registraram seus votos. Vale mencionar que, apesar de seu voto contra, Adolfo Viana elogiou a atuação de Neto Carletto, destacando a habilidade política do relator.
Confira como votaram os deputados baianos:
VOTARAM A FAVOR:
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Arthur O. Maia (União)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Dal Barreto (União)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (PSD)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Josias Gomes (PT)
- Leur Lomanto Jr. (União)
- Lídice da Mata (PSB)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Pastor Isidório (Avante)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Roberta Roma (PL)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
VOTARAM CONTRA:
- Claudio Cajado (PP)
- João Leão (PP)
- Mário Negromonte Jr. (PP)
- Neto Carletto (Avante)
- Ricardo Maia (MDB)
- Rogéria Santos (Republicanos)
NÃO VOTARAM:
- Alex Santana (Republicanos)
- Antonio Brito (PSD)
- Elmar Nascimento (União)
- Félix Mendonça Jr (PDT)
- João Carlos Bacelar (PL)
- José Rocha (União)
- Leo Prates (PDT)
- Paulo Azi (União)
O resultado dessas votações pode impactar significativamente os passageiros que utilizam voos internacionais, garantindo uma maior liberdade no transporte de suas bagagens. O que você acha sobre essa mudança? Deixe sua opinião nos comentários.
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