Neto Carletto apresenta relatório e inclui bagagens de mão e também as despachadas entre as que terão gratuidade

O deputado Neto Carletto (Avante-BA) protocolou, nesta terça-feira (28), no sistema da Câmara, um relatório sobre o projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais. O objetivo agora é estender a gratuidade para itens de até 23kg que forem despachados pelos passageiros.

O projeto está na pauta para votação na sessão de hoje. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista pela manhã que a matéria deverá ser votada ainda essa semana.

De acordo com o texto apresentado, a gratuidade se aplicará apenas a voos domésticos. Neto Carletto enfatizou que os voos nacionais representam cerca de 80% do total de passageiros da aviação brasileira.

Ele explicou que incluir o mercado internacional poderia gerar questionamentos sobre acordos bilaterais e afetar a oferta de voos de empresas de baixo custo que operam na América do Sul a partir do Brasil.

O relatório também especifica que a bagagem de mão deverá ser despachada gratuitamente caso não caiba no bagageiro da cabine, seja por questões de segurança ou se ultrapassar o limite de peso ou dimensões permitidas.

Além disso, Carletto determinou que a “bagagem registrada, de até 23kg”, também deve ser transportada sem custo. Essa proposta já havia sido aprovada pelo Congresso anteriormente, mas foi vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O veto, por sua vez, ainda está pendente de análise no Legislativo.

No parecer, Carletto lembrou que, em 2017, a ANAC permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem, justificando que isso reduziria os preços das passagens para quem viajasse apenas com bagagem de mão. No entanto, ao longo do tempo, os preços não apresentaram queda significativa e, em muitos casos, aumentaram.

Para Carletto, a cobrança pela bagagem de porão acabou transferindo custos adicionais ao passageiro. Ele argumentou que as companhias aéreas tentam convencer que a cobrança pela bagagem de mão beneficiará os passageiros que viajam com apenas um item pessoal, mas acredita que isso restringe um direito fundamental e pode não gerar a redução esperada nos preços das passagens.