No Juspod, magistrados explicam as controvérsias jurídicas com o canabidiol

Em um cenário de crescente preocupação com doenças complexas, o canabidiol surge como uma opção promissora, mas também polêmica. Em entrevista ao podcast JusPod, do Bahia Notícias, o desembargador Mário Albiani e o juiz Pedro Godinho abordaram os desafios do acesso a esse tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando questões relacionadas a evidências científicas, custos e a judicialização da saúde.

Os magistrados enfatizaram que a eficácia do canabidiol, reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se limita a condições específicas. Um dos juízes afirmou: “Já tem até eficácia comprovada para algumas doenças, como a epilepsia refratária.”

Além disso, os juízes explicaram o acesso ao canabidiol pelo SUS. “O canabidiol é muito heterogêneo. Você tem diversos óleos dentro, várias composições. Não é uma aspirina, algo simples. Como é um medicamento novo e complexo, acaba perdendo um pouco dessa questão científica.” Essa falta de padronização e limitações de evidências para várias doenças geram uma jurisprudência instável. “O juiz geralmente não aprova esse tipo de pedido por conta da evidência científica, mas o Judiciário está se adaptando. Alguns pedidos são deferidos, outros não.”

Para ter sucesso em uma ação judicial, o paciente deve comprovar a necessidade do tratamento, conforme discutido pelos magistrados na entrevista.

Veja o trecho:

APRESENTADORAS
Karina Calixto, advogada e apresentadora do JusPod desde sua criação em 2023, é mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Ela também é especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito e professora da Fundação Visconde de Cairu (BA). Além disso, é conselheira seccional da OAB-BA e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA.

A co-host deste episódio é a advogada Jamille Leoni Cerqueira, especialista em Direito Processual Civil pela LFG e pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde. Ela se formou em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa em 2011.