A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que vai alterar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta, que agora aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), determina que o reajuste anual do imposto ficará limitado a 10% para todos os imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. Inicialmente, o projeto previa um teto de 15% para propriedades comerciais, mas uma emenda reduziu esse limite.

Além do reajuste, a nova medida também amplia a faixa de isenção do IPTU. Agora, residências avaliadas em até R$ 260 mil ficam isentas, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 230 mil. Imóveis que valem até R$ 390 mil terão desconto no imposto. Com isso, segundo a Prefeitura, mais de um milhão de imóveis serão isentos e outros 500 mil terão redução no valor a pagar.

Outra mudança significativa garante isenção total para moradias e terrenos localizados em todas as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), aumentando o benefício de 285 mil para 313 mil imóveis. A isenção agora também abrange imóveis da Companhia de Habitação Popular (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis pelo preço médio do metro quadrado na região. A atualização deste ano substitui a tabela de 2022 e, segundo levantamento do vereador Celso Giannazi (Psol), o preço médio do metro quadrado subiu até 91% em algumas áreas da cidade, como Jaraguá-Pirituba.

A Secretaria Municipal da Fazenda defendeu a revisão da PGV como uma exigência legal. De acordo com a pasta, apenas 4% dos imóveis terão aumento superior a 40% no valor venal. “A trava prevista no projeto limita em 10% o reajuste anual do IPTU para imóveis com valorização acima desse percentual”, informou a Secretaria.

Apesar das isenções, moradores criticaram o reajuste, alegando que o aumento do imposto não é acompanhado de melhorias nos serviços públicos, como zeladoria e segurança. A proposta foi aprovada com 30 votos a favor e 19 contra. Entre os que apoiaram, estão vereadores do MDB, Podemos, União Brasil e PL. A bancada do PT, PSOL, PSB e Novo votou majoritariamente contra.

Uma emenda proposta pelo vereador Celso Giannazi também foi aprovada. A partir de 2028, a Prefeitura deverá disponibilizar uma calculadora online para que os contribuintes possam simular o valor do reajuste do IPTU antes da aprovação de futuras revisões.

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