Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou em suas redes sociais sobre as ações do governo no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, onde ocorreram mais de 100 mortes durante operações contra o Comando Vermelho.
Lula destacou a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública, que permitirá que diferentes forças policiais atuem em conjunto para enfrentar as facções criminosas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também se comprometeu a discutir rapidamente uma data para a comissão que analisa a PEC apreciar o relatório da proposta.
“Vou conversar com a comissão especial para garantir que eles possam apreciar o texto e, assim, levar ao plenário”, afirmou Motta a jornalistas.
A PEC foi enviada ao Congresso em abril deste ano e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, agora está em uma comissão especial. Apesar de ser uma prioridade para o governo, a proposta recebe críticas de alguns governadores e da oposição.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, informou que seu parecer deve ser apresentado somente no final de novembro. Se a proposta for aprovada na comissão, seguirá para dois turnos de votação na Câmara.
Ele também enfatizou que um dos pontos que pretende incluir é o fim da progressão de pena para crimes hediondos e para aqueles envolvidos em facções criminosas.
Além da PEC, o governo está tentando acelerar a aprovação do projeto antifacção, que busca aumentar as penas e facilitar ações contra organizações criminosas.
Enquanto isso, um movimento crescente na Câmara visa acelerar a votação de um projeto que classifica facções criminosas como grupos terroristas, impulsionado pela recente operação no Rio de Janeiro.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte, foi aprovado recentemente para urgência, permitindo que siga diretamente ao plenário.
Atualmente, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) são considerados organizações criminosas sob a Lei 12.850/2013, o que permite a realização de interceptações e acordos de cooperação internacional.
O governo, contudo, se opõe à classificação como terroristas, argumentando que essas organizações não possuem objetivos ideológicos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou que grupos terroristas têm uma inclinação ideológica, o que não se aplica a facções criminosas.
Por outro lado, a oposição acredita que essa classificação ajudaria a combater o crime facilitando o bloqueio de recursos e a cooperação internacional. Governadores de diferentes estados, como São Paulo e Goiás, estão mobilizando esforços para aprovar esse projeto.
Governadores como Tarcísio de Freitas e Romeu Zema utilizam suas plataformas para reforçar a necessidade de classificar esses grupos como “facções terroristas”, argumentando que suas ações justifiquem um tratamento mais rigoroso.
Para isso, seria necessária uma alteração na Lei Antiterrorismo de 2016. O projeto em discussão poderia ser votado em breve, equiparando as facções ao crime de terrorismo e prevendo penalidades agravadas para ações associadas ao controle territorial.
O debate sobre a segurança pública continua em alta, e as decisões que estão sendo tomadas podem impactar diversas localidades no Brasil. O que você pensa sobre essas propostas? Deixe sua opinião nos comentários!
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