O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública será votada na comissão especial no início de dezembro. Ele explicou que a nova agenda inclui várias audiências públicas, visando um trabalho mais completo e eficaz.
A recente megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes, trouxe à tona discussões sobre a proposta. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que não existem barreiras ao texto e que um novo relatório deve ser apresentado na segunda quinzena de novembro.
Motta destacou que, após a aprovação na comissão, o texto será rapidamente levado ao plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado. “A ideia é que, assim que sair da comissão, pautemos com máxima urgência no plenário”, comentou.
A PEC da Segurança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 15 de julho, e é uma das prioridades da Justiça, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, a proposta enfrentou resistência, especialmente de alguns governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil), que é conhecido por uma postura rígida em relação às operações das polícias militares. No entanto, o relator adotou uma postura conciliadora, removendo do texto um trecho polêmico que atribuiria à União a competência exclusiva para legislar sobre segurança pública e sistema penitenciário.
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