Rio: reflexos de uma guerra assimétrica num contexto de grave distorção federativa

A recente operação policial no Rio de Janeiro deixou uma marca dolorosa, com a perda de quatro valorosos policiais e numerosas vidas em confronto. Este evento expõe uma falha significativa na estrutura federativa do Brasil. Os estados enfrentam praticamente sozinhos um problema transnacional, lidando com as consequências de uma guerra irregular.

O crime organizado, representado por facções como o Comando Vermelho, não é uma questão que diz respeito apenas aos estados. Ele se nutre do tráfico de armas e drogas que começa nas fronteiras do país. A apreensão de fuzis e a utilização de drones por criminosos mostram que as polícias estaduais estão em um cenário de guerra intensa, sem o necessário apoio da União.

A apreensão de dezenas de fuzis e o uso de drones com explosivos pelos criminosos demonstram que as polícias estaduais estão sendo lançadas em um cenário de guerra de alta intensidade, sem o devido amparo da União.

A Constituição Federal designa à União a responsabilidade principal pelo policiamento das fronteiras. No entanto, a ineficiência e a falta de continuidade no controle federal permitem que o crime organizado mantenha um fluxo contínuo de armamentos e drogas. O combate ao tráfico transnacional, embora considerado um crime federal, é na prática um fardo que recai sobre os estados, que ainda precisam lidar com os custos do sistema prisional.

Essa transferência de responsabilidades gera uma injustiça. Quando as polícias estaduais apreendem bens do crime, a maior parte disso vai para fundos federais e não retorna aos estados que investiram vidas e recursos na operação. Para corrigir isso, é vital que a legislação seja alterada para que os ativos apreendidos sejam revertidos para o Fundo Estadual de Segurança Pública, permitindo que os estados recuperem os custos e invistam em tecnologia e valorização do trabalho policial.

Ademais, a falta de estrutura da Polícia Federal e da Receita Federal para enfrentar esse desafio é um ponto crítico. A atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira deve ser uma obrigação constante, independente da vontade política. Se necessário, a Lei Complementar 97 precisa ser revisada.

As polícias estaduais estão na linha de frente, lidando com a contenção e os confrontos que resultam em fatalidades. Isso acontece enquanto a verdadeira causa do problema – o fluxo de armas e dinheiro do crime organizado – permanece inalterada. A recusa da União em fornecer blindados ou hesitações na transferência de líderes de facções para presídios federais alimentam a sensação de abandono em uma batalha que deveria ser coletiva.

A morte de nossos quatro policiais é o preço máximo de uma falha de estratégia nacional.

A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada. É essencial que a União não apenas ofereça apoio logístico pontual, mas que desenvolva uma política contínua e integrada de controle de fronteiras, além de implementar mecanismos de compensação financeira para os estados. Não é aceitável que o respaldo logístico de um blindado dependa de decisões burocráticas.

Recentemente, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre os estados e o Distrito Federal para promover esse apoio mútuo nas operações de segurança, criando um pacto federativo de cooperação.

Enquanto a União não controlar o abastecimento do crime organizado e não recompensar os estados pelo sacrifício em sua luta, a responsabilidade pela violência e pela letalidade continuará a recair trágicamente sobre as forças estaduais, que já financiam a maior parte da segurança pública no país.