O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está se mobilizando nos bastidores para alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública. Ele se reuniu com 24 parlamentares aliados após uma megaoperação que resultou em 121 mortes no estado. Castro defende mudanças para garantir maior autonomia aos estados, em contraste com a proposta original apresentada pelo governo Lula na Câmara dos Deputados.
A operação nos complexos da Penha e do Alemão, focada no combate à facção Comando Vermelho, reacendeu o debate sobre a PEC. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a votação na comissão especial está prevista para o início de dezembro. Ele reforçou que, uma vez aprovada na comissão, a proposta será rapidamente levada ao plenário e, em seguida, ao Senado.
Motta comentou: “A ideia é pautar com o máximo de urgência no plenário assim que sair da comissão”.
Proposta do governo
Um dos principais eixos da PEC proposta pelo governo visa fortalecer a Polícia Federal, aumentando sua atuação nos estados. O relator do projeto, deputado Mendonça Filho, pretende apresentar um novo relatório na segunda quinzena de novembro e afirmou que não existem “entraves” em relação ao texto.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho e é considerada uma prioridade para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e para o governo de Lula.
No início, a proposta enfrentou resistência de alguns governadores, como Ronaldo Caiado, de Goiás, que adota uma postura rigorosa em relação às polícias militares durante operações. Para contornar isso, o relator adotou uma abordagem conciliadora, removendo do texto um trecho polêmico que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
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