O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva intensificará o combate às facções criminosas. Guimarães defende que o Legislativo se concentre na pauta de segurança pública até o final do ano. O parlamentar ressaltou a urgência do projeto de lei “PL Antifacção”, enviado na sexta-feira, que complementa a PEC da Segurança Pública.
Em suas palavras, Guimarães ressaltou a necessidade de endurecer as medidas contra as facções, que dominam vários estados, promovendo um aperfeiçoamento nas ferramentas de combate e aumento das penas. “O tema da segurança não pode deixar de ser prioridade. Precisamos concentrar nossas energias nisso, além do Orçamento”, afirmou aoMetrópoles.
O “PL Antifacção” tem como objetivo qualificar o crime organizado e diferenciar as facções criminosas. Os integrantes dessas organizações enfrentariam penas mais severas, especialmente os líderes. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentado à Presidência em 22 de outubro, após uma megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 129 mortes relacionadas ao Comando Vermelho.
O texto prevê uma nova tipificação de criminosa para grupos que controlam territórios e atividades econômicas através de violência, com penas de 8 a 15 anos de prisão. Além disso, busca incluir essa prática na lista de crimes hediondos, o que impossibilitaria a concessão de benefícios como indulto ou fiança.
A proposta foi enviada ao Congresso com urgência constitucional. Se não for votada em até 45 dias, poderá travar a análise de qualquer outra proposta. Por outro lado, a PEC da Segurança Pública, que reforma as atribuições das forças policiais, ainda aguarda análise na comissão especial, desde sua entrega em abril.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a PEC será votada no início de dezembro. Esse é um assunto que preocupa muitos na região, e as expectativas são altas para uma solução eficaz dos problemas de segurança.
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