TCU vê riscos financeiros e ambientais em PPP do túnel Santos-Guarujá

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização da parceria público-privada (PPP) para a construção do túnel imerso que ligará Santos a Guarujá, no litoral de São Paulo. Na análise apresentada em sessão no dia 22, o TCU destacou que o contrato pode trazer sérios riscos financeiros e ambientais.

De acordo com a inspeção, a estrutura do contrato atual não aborda de maneira clara os riscos operacionais e ambientais que um projeto dessa envergadura requer. O relatório, conduzido pelo ministro Bruno Dantas, conclui que a modelagem contratual é inadequada para os desafios envolvidos.

Fragilidades identificadas no contrato

• Primeiramente, há falta de clareza sobre a contribuição financeira da Autoridade Portuária de Santos (APS) no projeto.
• O TCU também destaca a possibilidade de necessidade de maiores investimentos federais, sem previsão de como isso seria compensado.
• Possíveis paralisações na construção podem prejudicar a APS, impactando o funcionamento do porto.
• A análise revelou uma preocupação com a ausência de diretrizes contratuais para lidar com danos ambientais imprevisíveis, especialmente tendo em conta o ambiente portuário delicado.
• Entre os riscos ambientais estão a turvação das águas, movimentação de sedimentos contaminados e colisões com embarcações durante as obras.
• O relatório ainda menciona potenciais impactos sobre moradores da região costeira e operadores logísticos que não foram contemplados na matriz de riscos.
• Além disso, não estão previstos seguros obrigatórios para cobrir responsabilidades civis, ambientais e atrasos na operação.

Prazos definidos pelo TCU

O TCU deu um prazo de 60 dias para que a Autoridade Portuária de Santos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentem um detalhamento das responsabilidades relacionadas aos recursos federais destinados à obra do túnel Santos-Guarujá. O documento deverá vincular os custos aos serviços realmente executados e incluir regras claras de transparência.

Além disso, o TCU recomendou que a APS e a Antaq contratem um Organismo de Inspeção Acreditada (OIA) para fiscalizar a aplicação dos recursos.

Vale lembrar que o tribunal anteriormente analisou e rejeitou um pedido de suspensão do leilão do túnel. O Ministério Público do TCU havia sugerido o cancelamento do processo por suspeitas de favorecimento de empresas estrangeiras pelo BNDES.

Conflito com o novo aeroporto

O projeto do túnel Santos-Guarujá também conflitua com a construção do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, como apontado pelo brigadeiro Steven Meier, da Aeronáutica. O túnel comprometeria a possível expansão da pista do aeroporto, que está prevista para entrar em operação no primeiro semestre de 2026.

Segundo Meier, a construção do túnel limitará a ampliação da pista, atualmente com 1.390 metros. Ele enfatizou que ajustes no traçado do túnel devem ser considerados imediatamente para evitar impactos negativos no aeroporto e garantir sinergia entre os projetos.

Sobre o túnel Santos-Guarujá

Previsto para ser concluído em 2031, o túnel será o primeiro imerso da América Latina, com 21 metros de profundidade e 860 metros de extensão. A expectativa é que a travessia seja feita em cerca de um minuto e meio, podendo ser utilizada por carros, bicicletas e pedestres.

O governo de São Paulo já selecionou a empresa vencedora da PPP, a portuguesa Mota-Engil, que venceu o leilão em setembro com desconto de 0,5% sobre a contraprestação pública anual máxima de R$ 438,3 milhões. A concessão terá duração de 30 anos e inclui a operação e manutenção do túnel. Agora, a empresa terá até 60 dias para formalizar o contrato.

Por fim, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) já emitiu licenças ambientais levando em consideração diversos impactos, como sobre a flora, fauna e desapropriações. O custo total da obra será de aproximadamente R$ 6,8 bilhões, com recursos da União, do governo estadual e da iniciativa privada.