O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (2/10) a preservação rigorosa de todos os materiais relacionados à Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou na morte de ao menos 121 pessoas. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a integridade dos elementos periciais.
A DPU também terá acesso a esses elementos, garantindo que suas investigações sejam realizadas de maneira adequada.
Moraes programou uma audiência para a próxima quarta-feira (5/10), às 10h, que contará com a presença de várias entidades. Entre os participantes estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e diversas associações que atuam nas áreas de direitos humanos e justiça.
- Conselho Nacional de Direitos Humanos
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
- Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
- Instituto Anjos da Liberdade
- Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
- Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro
- Justiça Global
- Instituto de Estudos da Religião – ISER
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
- Coletivo Fala Akari
- Coletivo Papo Reto
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
- Movimento Negro Unificado – MNU
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
- Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH
- Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP
- Instituto de Defesa da População Negra – IDPN
- Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA
As entidades devem indicar seus representantes até as 15h de terça-feira (4/10).
Na decisão, Moraes negou a participação da DPU na audiência com o governador Cláudio Castro, marcada para esta segunda-feira (3/10), onde ele deve prestar esclarecimentos sobre a megaoperação.
ADPF das Favelas
Em abril deste ano, o STF aprovou medidas para reduzir a letalidade policial e combater o crime organizado no Rio de Janeiro, abrangendo as diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a famosa ADPF das Favelas.
As mudanças incluem que a Polícia Federal será responsável por investigar crimes de organizações criminosas com atuacão interestadual e o estado deverá apresentar um plano para retomar territórios dominados por facções, contando com financiamento federal.
Outros aspectos importantes incluem normas que garantem a proporcionalidade no uso da força em operações próximas a escolas e hospitais, além de medidas para aumentar o controle e a transparência nas ações policiais que resultem em mortes.
O STF estabeleceu exigências como a preservação imediata do local do crime, a obrigatoriedade de autópsia em casos de mortes por intervenção policial e o prazo de 60 dias para a conclusão das investigações pelas corregedorias. Eles também reforçaram a importância de dados públicos detalhados sobre confrontos e a expansão do uso de câmeras corporais e em viaturas no Rio de Janeiro.
O que você pensa sobre as medidas partidárias propostas e a importância da transparência em operações dessa magnitude? Deixe sua opinião nos comentários!
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