A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ouvir, nesta segunda-feira (3), o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Agricultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A CBPA está sendo investigada na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal, que desvendou um esquema de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.
O escândalo revelou que associações e confederações estavam descontando mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem a autorização dos segurados. Em apenas um ano, essas entidades arrecadaram R$ 2 bilhões, enquanto milhares de processos se acumulavam na Justiça, denunciando as fraudes.
A Operação Sem Desconto, que teve início em 23 de abril de 2024, baseou-se em 38 matérias do portal que foram citadas na representação policial. Como resultado, tanto o presidente do INSS quanto o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foram demitidos devido à gravidade das irregularidades constatadas.
De acordo com informações da Polícia Federal, a CBPA arrecadou cerca de R$ 99 milhões em mensalidades até 2024, com parte desse valor vindo de descontos irregulares nos benefícios previdenciários. A Controladoria-Geral da União (CGU) também iniciou um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a entidade.
Auditorias da Controladoria constataram que a confederação tentou filiar cerca de 40 mil pessoas já falecidas e identificaram casos de dupla cobrança para um mesmo beneficiário do INSS, no mesmo período.
Na sessão de hoje, os parlamentares devem questionar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz sobre o destino dos recursos arrecadados e a estrutura de controle da confederação. O colegiado aprovou oito requerimentos para ouvir o dirigente, buscando esclarecer o funcionamento da entidade e sua possível participação no esquema.
A Operação Sem Desconto continua em andamento e já expôs uma rede de organizações que se aproveitavam de brechas administrativas no sistema do INSS para efetuar descontos automáticos não autorizados, afetando principalmente idosos e beneficiários de baixa renda.
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