A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3/11), um projeto de lei que exclui até R$ 5 bilhões por ano em despesas com projetos de defesa nacional das regras fiscais. Essa medida será válida entre 2026 e 2031, totalizando até R$ 30 bilhões.
Além disso, a proposta também permite um espaço de R$ 3 bilhões fora da meta do resultado primário da União já para o orçamento deste ano, um alívio significativo para o governo. O projeto, relatado pelo deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), já tem aprovação do Senado e agora segue para sanção presidencial. Os votos na Câmara culminaram em 360 a favor e 23 contrários.
De acordo com o projeto, os valores extras estarão liberados tanto da meta fiscal quanto do limite de gastos do arcabouço fiscal. Isso significa que todas as despesas liberadas dentro das novas diretrizes serão consideradas investimentos.
A proposta faz parte de um pacote impulsionado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visando a soberania nacional antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em Belém (PA), a partir do dia 10 de novembro.
Os R$ 3 bilhões já válidos para o orçamento de 2025 serão descontados do limite de 2026. Segundo as novas regras, os gastos com defesa nacional, provenientes do limite anual de R$ 5 bilhões ou do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac), poderão ser excluídos do teto e da meta fiscal, desde que respeitem o montante estabelecido por lei.
Para 2026, após o abatimento dos R$ 3 bilhões de 2025, restarão até R$ 2 bilhões fora do teto e da meta fiscal para mais investimentos do governo em projetos de defesa.
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