A Justiça do Trabalho determinou que a Hapvida Assistência Médica e a Ultra Som Serviços Médicos adotem medidas para garantir condições de trabalho dignas e seguras no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador. A decisão, da 26ª Vara do Trabalho da capital baiana, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e impõe um prazo de 20 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação civil pública começou após um inquérito do MPT revelar falhas sérias na oferta de um ambiente laboral saudável. A investigação foi desencadeada por uma denúncia anônima recebida em 2023, que alertava sobre possíveis violações trabalhistas no laboratório de análises clínicas do hospital.
Durante uma inspeção no local, foram encontradas irregularidades, como a ausência de dosímetros para trabalhadores expostos à radiação, locais inadequados para descanso e a falta de corrimão em rampa de acesso à emergência. Também foi verificada a conivência com o uso de calçados abertos em áreas impróprias e a falta de assinatura no Documento Base do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O procurador do MPT, Ilan Fonseca, argumentou que as empresas devem cumprir as normas de saúde e segurança e indenizar a sociedade por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. Segundo o MPT, essas irregularidades afetam toda a coletividade, especialmente enfermeiros e técnicos de enfermagem.
A juíza Renata Gaudenzi, responsável pela decisão, reconsiderou um julgamento anterior e atendeu parcialmente aos pedidos do MPT. Ela pode aumentar as medidas determinadas após a análise das evidências e a primeira audiência, marcada para o dia 25 deste mês. As multas por descumprimento da liminar serão destinadas ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
O MPT destacou que o descumprimento da Norma Regulamentadora 32, que estabelece diretrizes para a segurança em serviços de saúde, aumenta o risco de acidentes e problemas na prestação de serviços.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o hospital afirmou que cumpre os prazos legais e protocolos de segurança, reforçando seu compromisso com um atendimento de qualidade e humanizado. A instituição informou que suas equipes estão em constante capacitação e que os processos são aprimorados continuamente.
Confira a nota na íntegra:
O hospital informa que cumpre o prazo legal para apresentar sua manifestação formal, acompanhada dos elementos de prova. A unidade reafirma seu compromisso com o atendimento seguro, humanizado e de qualidade, seguindo rigorosamente protocolos assistenciais reconhecidos nacionalmente.
Todas as equipes multiprofissionais passam por constante capacitação, e os processos internos são continuamente aprimorados, garantindo cuidados precisos, confiáveis e centrados no bem-estar dos pacientes e seus empregados.
A empresa mantém diálogo aberto e transparente com as autoridades competentes e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a ética, a confiança e o cuidado responsável aos beneficiários.
O que você acha dessas medidas? Deixe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão importante sobre a segurança no trabalho na área da saúde.
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