A Justiça de Alagoas decidiu proibir um advogado de peticionar em ações nas quais uma colega atua. A medida foi tomada após a advogada denunciar que o homem a perseguia judicialmente.
O processo revela que ele fazia múltiplas petições em casos que ela estava envolvida, mesmo não sendo parte dessas ações. Ela relatou que o advogado usava uma “linguagem ofensiva e humilhante”.
No dia 15 de agosto deste ano, o juiz Josemir Pereira, da 4ª Vara Criminal da Capital, concedeu medidas cautelares à advogada, proibindo o homem de manter contato e de peticionar em processos que ela represente.
O advogado recorreu da decisão, mas o desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior manteve as proibições. Ele destacou que a decisão tinha fundamentação suficiente, com indícios de autoria e materialidade, além do risco de continuidade da conduta, evidenciado por suas atos processuais ofensivos.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas acompanhou o relator na decisão, em julgamento realizado no dia 22 de outubro.
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