O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se manifestou nesta terça-feira, após a relatora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Isabel Gallotti, votar pela cassação e inelegibilidade dele. Essa ação investiga o suposto uso da máquina pública e contratações irregulares durante as eleições de 2022. O julgamento foi suspenso após o ministro Antonio Carlos Ferreira solicitar vista.
Castro destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia considerado as acusações improcedentes por falta de provas. Ele acredita que “não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”.
Na nota, o governador expressa “pleno respeito ao Tribunal Superior Eleitoral e a todo o sistema de Justiça” e se mostra confiante de que “a verdade dos fatos e a correção do processo serão reconhecidas”.
“O governador reafirma o seu compromisso com os mais de cinco milhões de fluminenses que lhe confiaram o voto e segue dedicado à gestão do Estado do Rio de Janeiro, com foco na segurança pública, no crescimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população”, informa o comunicado.
Suspensão do julgamento
O pronunciamento de Castro veio após o pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que suspendeu o julgamento de duas ações que podem resultar na cassação de seu mandato. O caso começou com o voto da relatora Isabel Gallotti, que apontou abuso de poder político ao “desvirtuar políticas públicas para fins eleitorais, usando a máquina pública para benefício próprio”.
O voto foi favorável ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou irregularidades nas contratações da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o ano eleitoral de 2022. Segundo o MPE, cerca de 27,6 mil pessoas teriam sido contratadas irregularmente, com gastos estimados em meio bilhão de reais. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pediu a cassação do diploma dos envolvidos e uma multa de R$ 100 mil.
A defesa de Castro nega qualquer irregularidade. O advogado do governador, Fernando Neves, afirmou que “não há nada no processo indicando que irregularidades ocorreram” e questionou a ligação do governador com as contratações. Ele mencionou que as testemunhas afirmaram que os contratos “não tinham finalidade eleitoral”.
O julgamento foi pautado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apenas dois dias após uma megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes no Rio. Com o pedido de vista, o processo deve ser retomado apenas em 2026, já que o prazo para devolução é de até 60 dias e o Judiciário entra em recesso em dezembro.
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